Termos de Uso

Ao utilizar o site educaotimo.com, bem como os serviços disponíveis: download, acesso, o usuário formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo (“Termos”). Em caso de discordância com estes termos, o site não deverá ser utilizado.

Caso o usuário seja pai, mãe, tutor ou responsável que permite uma criança de acessar os Serviços, este se responsabilizará pela criança e sua utilização dos serviços e acesso ao site. Este site é destinado ao uso para pessoas com idade acima de 13 (treze) anos.

1. Privacidade

Todas as informações pessoais fornecidas no decorrer do uso do Site estão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para melhor entendimento das práticas do Site educaotimo.com

2. Serviço

Através dos nossos serviços, o Site permite aos usuários contato com o conteúdo educacional produzido pela educa.otimo.com

3. Custos de Conectividade e Equipamentos

O usuário é o único responsável pelos serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.

4. Custos e Taxas

O cadastro no site e o acesso aos cursos são gratuitos.

5. Conteúdo

Todo Conteúdo disponível no site educaotimo.com é de propriedade da empresa Otimo SCD, logo, os direitos autorais devem ser respeitados. Ao adquirir um curso, o usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizados pirataria e crime. O conteúdo da educaotimo.com pode ser adquirido somente no site educaotimo.com, salvo outra hipótese sob autorização prévia da empresa.

6. Obrigações dos Usuários

Como alguém que busca conteúdo educacional, o usuário concorda que deve:

Obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de utilizar o site e antes de entrar em contato com Tutores e Escolas, se for menor de 18 (dezoito) anos;
Não manipular ou interferir no Site;
Não solicitar informações pessoais de qualquer Tutor ou Escola, e concordar que, se algum Tutor ou Escola divulgar tais informações para o usuário, e sugerir uma conversa pessoal ou offline ou se for solicitado qualquer informação pessoal, concorda que o mesmo deve informar ao Site imediatamente, por escrito ou telefone.

7. Registro e Proteção de Identidade

Para utilizar os Serviços, o usuário precisar se cadastrar no site e obter uma conta com usuário e senha. Quando o usuário se registra, a informação que nos fornece durante o processo de registro irá ajudar a educaotimo.com na oferta de conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta, nome e senha ("Conta") e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta. O usuário deve notificar a educaotimo.com imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e deve assegurar-se de desconectar de sua conta ao final de cada sessão. A educaotimo.com Online não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento.

O usuário pode ser responsabilizado pela educaotimo.com ou outra parte, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta. O usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a de terceiros a qualquer momento sem a autorização do titular da mesma. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o usuário é totalmente responsável por (i) qualquer comportamento deste indivíduo, (ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e (iii) todas as consequências de qualquer desvio. Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.

8. Veracidade de Informações

Em relação ao uso dos Serviços, o usuário concorda em (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registro no Serviço (tais informações: "Seus Dados"), (b) manter e atualizar prontamente Seus Dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e (c) cumprir os presentes Termos. Se o usuário fornecer qualquer informação falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a educaotimo.com se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta(s) do usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.

9. Copyright

O usuário reconhece que a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Site, são as obras de propriedade da educaotimo.com e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os "Terceiros") e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

10. Uso Proibido do Conteúdo da Empresa

Exceto quando expressamente autorizado pela educaotimo.com ou por estes termos, o usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte.

11. Uso Permitido do Conteúdo da Empresa

O usuário pode baixar e imprimir número compatível de cópias para uso pessoal ou educacional não comercial da documentação fornecida ou disponível no Conteúdo da Empresa, e a educa.otimo lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva à licença livre de royalties para acessar e utilizar os Serviços, o Software e outro Conteúdo da Empresa para fins pessoais ou não comerciais, educacionais, enquanto esses termos estão em pleno vigor e efeito, desde que (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida ou disponível em conexão com o Conteúdo da Empresa contenham, de uma forma inalterada:

(a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para o usuário pela educa.otimo, indicando a natureza confidencial das mesmas;

(b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos e uma atribuição à fonte original para educa.otimo e / ou às partes aplicáveis a Terceiros, e

(c) o usuário não irá modificar qualquer um dos conteúdos da empresa, exceto quando previamente aprovado pela educa.otimo por escrito. O usuário reconhece que a educa.otimo e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Empresa, o Site e os Serviços, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais e segredos comerciais eles relacionados, e que, com exceção dos direitos limitados estabelecidos acima, não adquirindo qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em qualquer um dos anteriores por download ou imprimindo o conteúdo da empresa ou de outra forma, incluindo, sem limitação, o acesso ou utilização do Site, o Conteúdo da Empresa ou dos Serviços.

Estes direitos concedidos ao usuário são revogáveis pela educa.otimo de acordo com estes Termos.

12. Violação de Direitos Autorais

A educa.otimo não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou em seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pela educa.otimo. Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, deverá enviar à educa.otimo um aviso com as seguintes informações:

Assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
Descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;
Descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;
Endereço, número de telefone e endereço eletrônico;
Declaração sua de que o usuário tem crença de boa-fé, que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
Declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para educa.otimo são precisas e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.

Informe pelo email: educa@otimoscd.com.br

13. Informações Confidenciais

O usuário concorda em proteger o Conteúdo da Empresa e dos Serviços ("Informação Privilegiada") visando prevenir o uso indevido, negligente ou acidental à divulgação de tal informação confidencial. O usuário não vai, sem o consentimento prévio da educa.otimo e por escrito, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar a informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial. O usuário concorda em notificar, por escrito, a educa.otimo de qualquer uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos.

O usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas pode causar danos irreparáveis e que teremos o direito de (i) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações, e (ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.

14. Links

O Site ou os Serviços podem fornecer links para outros sites de terceiros ("Sites de Terceiros"). Isso pode incluir o envio de links de Tutores ou Escolas para sites de Terceiros, tais como recursos de estudo ou páginas de educação online. Como a educa.otimo não tem controle sobre Sites de Terceiros, o usuário reconhece e concorda que a educa.otimo não é responsável pela disponibilidade desses sites e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.

O Usuário reconhece e concorda que não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causadas ou alegadamente causadas por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, ou palavrões que eles possam conter.

15. Marcas

As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos usados (“Marcas") e apresentados no Site ou em qualquer Conteúdo da Empresa são marcas registradas ou não, da educa.otimo e outros, e são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira.

Nada no Site ou nos Serviços deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os Serviços de Conteúdo da Empresa ou Software, sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. A educa.otimo agressivamente faz valer os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O usuário não poderá usar as Marcas de qualquer maneira, sejam da educa.otimo ou de outros, sem permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A educa.otimo proíbe o uso do logotipo como um "link" para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

16. Isenção de Garantia

O conteúdo da empresa, do site, dos serviços e de cada parte deles são fornecidos sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Ao limite máximo do possível direito aplicável, rejeitam todas as garantias, expressas ou implícitas, com relação ao site, ao conteúdo da empresa, dos serviços e cada parte deles, incluindo, mas não se limitando às garantias de comercialização, adequação para um determinado fim, não-violação ou outra violação de direitos. A educa.otimo não garante nem faz declarações sobre o uso, exatidão, vigência, ou de confiança ou dos resultados do uso, ou qualquer outra situação do conteúdo da empresa, do site, dos serviços de cada parte deles ou sites de terceiros.

17. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese, incluindo, mas não se limitando à negligência, a educa.otimo ou terceiros, será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, fortuitos ou, incluindo, mas não se limitando a perda de dados ou lucros, decorrentes ou relativos ao uso ou a incapacidade de uso do conteúdo da empresa, do site, dos serviços ou qualquer parte do mesmo, mesmo que o representante autorizado tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Se a sua utilização do site, o conteúdo da empresa, serviços ou qualquer parte do mesmo, resultar na necessidade de reparação, manutenção ou correção de equipamentos ou dados, o usuário assume qualquer custo do mesmo. Nem a educa.otimo, nem terceiros garantem a exatidão da informação, textos, gráficos, links ou outros itens constantes do conteúdo da empresa, do site, dos serviços ou qualquer parte do mesmo ou em todos os relatórios de serviços de verificação.

O usuário concorda em não responsabilizar a educa.otimo (ou os seus agentes, empregados, tutores ou escolas) por qualquer instrução, consultoria, ou serviços prestados que se originaram através do site, através de qualquer serviço de verificação ou em ligação com o conteúdo da empresa, serviços ou qualquer parte do mesmo.

A educa.otimo não será responsável por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos de qualquer natureza que possam decorrer do quão se relacionam com a conduta de tutores, escolas ou usuários.

18. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a educa.otimo, e nossos afiliados, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros (incluindo funcionários de nossos afiliados, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes e fornecedores de terceiros de todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos e despesas, devido a ou resultante de qualquer Conteúdo Submetido que o usuário enviar, postar, enviar e-mail, ou transmitir ou através dos Serviços, o uso dos Serviços, o Conteúdo da Empresa ou qualquer parte dele, a sua ligação com os Serviços, ou sua violação destes Termos.

A educa.otimo se reserva o direito de, às suas expensas, assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer assunto sujeito a indenização pelo usuário e em tal caso o usuário concorda em cooperar plenamente com essa defesa e reivindicar quaisquer defesas disponíveis.

19. Modificação dos Serviços

A educa.otimos poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados.

A educa.otimo se reserva o direito de a qualquer momento e periodicamente modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a educa.otimo não será responsabilizada por isto ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.

20. Mudanças nos Termos de Serviço

A educaotimo.com se reserva o direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a seu critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em "Termos de Serviço", localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

21. Paralisação dos Serviços

A educaotimo.com pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, conforme publicado no site.

Além disso, podemos cessar o seu direito de utilizar o Site ou os Serviços para qualquer razão ou sem razão. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente seção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo.

O usuário concorda que após o término, a educaotimo.com pode apagar todas as informações relacionadas a ele sobre os Serviços e isso pode impedir o seu acesso ao Site e a utilização dos Serviços. Após o término o usuário deverá destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Empresa em formato digital ou impresso.

22. Acordo Completo

Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o usuário postou no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.

23. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.

24. Do Foro

É eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.

25. Notificação

Qualquer notificação ou outra comunicação nos Termos do presente documento será dada por escrito, recibo de entrega de certificados, ou correio eletrônico.